Juiz defere pedido de liminar e Policiais Militares voltam a 4ª DRPC de Pau dos Ferros/RN.

O magistrado Rivaldo Pereira Neto, Juiz de Direito Plantonista, deferiu a poucos instantes pedido de liminar, em sede de ação popular, visando o imediato retorno de policiais militares que se encontravam à disposição da Delegacia Regional de Pau dos Ferros.

Segundo o magistrado os policiais civis e militares, embora com funções distintas, são parte integrante de um mesmo sistema, o de segurança pública, previsto no mesmo art. 144 da CF/88, de forma que eventual desvio de função de 08 policiais militares implica em prejuízo bem inferior do que simplesmente o fechamento de um estratégica Delegacia Regional do porte de Pau dos Ferros.

Por fim acrescentou que o fechamento da Delegacia Regional de Polícia Civil nos períodos críticos implica em manifesto risco a diversos direitos fundamentais dos cidadãos, como a vida, a incolumidade física, ao patrimônio (propriedade privada), etc, diante de criminosos que não hesitaram de  atuar justamente nos referidos períodos, onde ninguém irá prende-los.

A liminar concedida pelo Juiz Rivaldo Pereira Neto foi no sentido de determinar, de imediato, que o Estado do Rio Grande do Norte, através do Comando Geral da Polícia Militar, lote novamente todos os policiais militares, que então prestavam serviços na Delegacia Regional de Pau dos Ferros, até que haja a convocação de policiais civis concursados ou remanejamento de outros do próprio quadro. Determinou, ainda, que em face da urgência, o Comandante do 7º BPM de Pau dos Ferros direcionasse os policiais militares a 4ª DRPC de Pau dos Ferros, independentemente de ordem superior.

A Ação Popular foi impetrada pela Advogada Pauferrense Dra. Gina Pinheiro OAB 9936/RN, que conhecedora da realidade da segurança pública de Pau dos Ferros não ficou inerte perante os últimos acontecimentos e tão pouco ficou aguardando a manifestação de alguns órgãos competentes a exemplo do Ministério Público ou mesmo a Subseção da OAB de Pau dos Ferros. Dra. Gina Pinheiro é irmã do ex-vereador e ex-suplente de Deputado Federal o Advogado Genilson Pinheiro. Parabéns pela iniciativa.