Pau dos Ferros/RN: Processos parados por falta de Defensores Públicos.

Criado em outubro de 2009, através da resolução nº 004/2009 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo Regional do Alto Oeste, com sede na Comarca de Pau dos Ferros, funciona com precariedade. Criado para atender as demandas das Comarcas de Alexandria, Marcelino Vieira, Martins, Luis Gomes, Pau dos Ferros, Portalegre e São Miguel, atualmente não dispõem de estrutura nem sequer para atender as demandas da Comarca sede Pau dos Ferros.

O Núcleo contava com duas Defensoras Públicas que atuavam com divisão de atribuições, sendo uma na área cível e outra na área criminal. Ocorre que desde o mês de fevereiro de 2013 a Defensora Pública designada para acompanhar as demandas criminais não comparece na Comarca.

De acordo com a Direção da Secretaria da Vara Criminal foi oficiado a Defensora Pública Geral Estado para que a Defensora Pública com atribuição cível passasse também a atuar na Vara Criminal, pelo menos uma vez por semana, nas audiências, nos processos com réus presos e incluídos nas metas do CNJ, tendo sido informado pela direção do referido órgão, que não seria possível atender a solicitação em face do diminuto número de Defensores Públicos no Estado.

Acrescentou, ainda, que a Defensora Pública com atuação criminal encontra-se ausente de suas atribuições funcionais, sem que tenha sido submetida à perícia médica, havendo instaurado procedimento administrativo disciplinar para apuração tal conduta.

O Núcleo Regional do Alto Oeste funciona na Central do Cidadão com uma estagiária, sendo as peças feitas no Núcleo Regional do Oeste, com sede na Comarca de Mossoró, pela Defensora Pública Maria de Lourdes da Silveira Barra que comparece, semanalmente a Comarca, para acompanhar os assistidos da Defensoria Pública nas audiências cíveis.

Atualmente um considerável número de processos com réus presos encontram-se parados pendentes da assistência da Defensoria Pública do Estado, tendo sido necessário, na maioria dos casos, recorrer a boa vontade dos advogados da Comarca que atuam como Defensores Dativos, inclusive para participar das audiências.