O Juiz Eleitoral Dr. Osvaldo Candido de Lima Junior, da 40ª
Zona, com sede em Pau dos Ferros, e que abrange os municípios de Água Nova,
Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco
do Oeste/RN, editou novas medidas para o período eleitoral através da Portaria
nº 14/2012, datada de 16 de agosto de 2012.
Atendendo uma solicitação formulada pelos Comandantes dos Destacamentos da Polícia Militar dos municípios de Água Nova,
Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco
do Oeste/RN, o Magistrado determinou as coligações que disputam o pleito
eleitoral nos municípios acima mencionados, que só realizem carreatas ou
passeatas uma vez por semana. Proibiu ainda, a realização de comícios, reuniões
públicas e concentrações de passeatas ou carreatas no leito da BR 405 ou das
rodovias estaduais, não podendo as passeatas ou carreatas percorrer tais
rodovias, salvo a travessia de um bairro para o outro.
Também foi determinado que a
realização de carreatas ou passeatas, devem ser comunicadas pelas coligações de
maneira clara, especificando o local de partida e chegada, bem como o
respectivo percurso e horário de início do evento. Nesse caso, as chamadas
carreatas improvisadas estão proibidas, mesmo que sejam realizadas apenas por
eleitores sem a presença de candidatos ou representantes de coligações, pois os
eleitores que forem flagrados descumprindo a determinação, serão identificados
e autuados por desobediência, bem como terão seus veículos apreendidos.
O valor da multa é de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), por cada vez que houver descumprimento a incidir em cada
uma das pessoas a seguir: candidatos a prefeito, vice-prefeito e representante
da coligação violadora das normas, além de instauração de procedimento para
apurar a prática em tese de crime de desobediência.
No final da Portaria o Magistrado
determinou que os respectivos Comandantes, providenciem nos dia de evento de
campanha a realização de blitz antes e depois dos eventos, realizando inclusive
teste de alcoolemia por meio de etilômetro,bem como realizando busca de armas,
especialmente em bares.
Fonte: Blog Nosso Paraná
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