sexta-feira, 13 de julho de 2012

TJRN estabelece procedimentos para acesso aos prédios do Poder Judiciário.


O Tribunal de Justiça do RN publicou Resolução (nº 21/2012) que estabelece procedimentos de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nos prédios do Poder Judiciário com o objetivo de proporcionar condições adequadas de segurança, bem como garantir a ordem e a integridade patrimonial e física da Instituição, dos magistrados, dos servidores.

De acordo com a Resolução nº21/2012, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (11), é livre a entrada e saída dos servidores nos prédios do Poder Judiciário Estadual, durante o horário de expediente, desde que devidamente identificados por meio de crachá funcional, devendo estar fixado em local de fácil visualização.

Fora do horário de expediente, finais de semana e feriados, será permitida mediante autorização expressa de seu superior imediato ou quando escalado para o plantão, desde que porte o crachá funcional e preencha, na recepção do prédio, o formulário de controle de entrada e saída de pessoas.

Os Gabinetes de Desembargadores, Juízes de Direito, Secretarias, Departamentos e demais setores que, regularmente ou em caráter excepcional, necessitem funcionar fora do horário de expediente, finais de semana e feriados, deverão encaminhar, com antecedência, ao Gabinete Militar ou à Direção do Foro, a relação dos servidores designados.

Com a resolução, fica vedado o acesso de pessoas nas instalações do Poder Judiciário: sem a devida identificação na recepção; portando arma, de qualquer natureza; apresentando comportamento agressivo ou desequilibrado, em visível estado de embriaguez ou sob o efeito de substâncias que produzam semelhante resultado; conduzindo animais, exceto cão-guia, quando estiver acompanhando portadores de deficiência visual ou sensorial e desde que esteja portando licença ou identificação do cão-guia; para prática de comércio e/ou propaganda não autorizada em quaisquer de suas formas; trajando vestimentas inapropriadas, como minissaia, bermudas, camiseta tipo regata, short, mini-blusa, roupas transparentes, excetuando-se crianças até 12 (doze) anos e, em casos excepcionais, situações devidamente permitidas pela autoridade judicial; portando objetos, sacolas ou volumes estranhos à atividade forense.

Terão seus acessos restritos à portaria dos prédios do Poder Judiciário, pessoas ou profissionais de serviço para a entrega de materiais, de qualquer natureza, bem como para receber donativos.

Visitantes, Advogados, Profissionais de Imprensa e Prestadores de Serviço

Para que seja permitido o acesso de visitantes, advogados, profissionais de imprensa e prestadores de serviço devem apresentar carteira de identidade, fazer o registro na recepção do setor que pretende se dirigir e a hora de chegada.

Para os advogados, o acesso será admitido mediante identificação, por meio da apresentação da carteira da OAB, sendo exigido o uso do crachá/adesivo “ADVOGADO”. Os jornalistas e profissionais da imprensa terão acesso após a identificação e posterior autorização da Secretaria de Comunicação ou setor competente, sendo exigido o uso do crachá /adesivo “IMPRENSA”.

A entrada de prestadores de serviço vinculados a contrato ou convênio firmado pelo Tribunal de Justiça, se dará mediante apresentação de documento de identificação, devendo estar portando crachá da empresa, contendo: nome, cargo ou função que ocupa e a respectiva fotografia, sendo exigido o uso do crachá/adesivo “À SERVIÇO”.

Terceirizados e Estagiários

Para terceirizados e estagiários que trabalham no Poder Judiciário a resolução determina que eles estejam devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, em local de fácil visualização. É vedada a entrada de servidores terceirizados nos prédios do Poder Judiciário fora do horário de expediente, finais de semana e feriados, excetuando-se aqueles que estejam a serviço. Os gestores ou responsáveis devem encaminhar ao Gabinete Militar, com antecedência, a relação dos funcionários que estiverem de serviço fora do horário de expediente.

Com relação aos estagiários, o acesso e a circulação somente serão permitidos mediante identificação e durante o horário de expediente, salvo se autorizado ou acompanhado pela autoridade a ele superior.

Fonte: Site do TJ/RN

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Cosme Júnior