Ministério Público recomenda que Prefeita de São Francisco do Oeste/RN pinte prédios públicos com recursos próprios.

O Ministério Público identificou propaganda eleitoral na pintura de prédios realizadas pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste. O Promotor de Justiça Dr. Diogo Augusto Vidal recomendou que no prazo de 20 dias, a contar da notificação, a prefeita Gildene Costa Barreto, pinte os prédios públicos com recursos próprios.

Veja o que diz a recomendação:

RECOMENDAR à senhora Antônia Gildene Costa Barreto Lobo, Prefeita Municipal de São Francisco do Oeste/RN, que realize, no prazo de 20 (vinte) dias, a se iniciar da ciência desta, a pintura, à sua própria custa, de todos os bens públicos móveis ou imóveis que estejam tingidos com a cor que faça referência a sua campanha e partido político (vermelho) ou com o número de seu partido político (14), aplicando-lhes cores que não proporcionem identificação com a sua pessoa ou com a sua agremiação partidária.

Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a se iniciar da ciência desta, para que a Prefeita Municipal de São Francisco do Oeste/RN apresente, na sede da Promotoria da Comarca de Pau dos Ferros/RN, prova material de cumprimento da presente recomendação.

O descumprimento dos prazos estipulados na presente recomendação, acarretará no ajuizamento das cabíveis ações cíveis, penais e administrativas.

Encaminhe-se cópia desta Recomendação para que seja publicada no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça, bem como à Prefeita de São Francisco do Oeste/RN.

Pau dos Ferros, 22 de março de 2012.

Diogo Augusto Vidal Padre

Promotor de Justiça Substituto

Fonte: Blog Jean Carlos