quarta-feira, março 28, 2012
Alex Maia
O Ministério Público Eleitoral (MPE-RN), através do Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Pessoa de Morais, recomendou ao Chefe do Executivo Rafaelense, que por suas próprias custas, mande repintar todos os bens públicos (móveis ou imóveis) que estejam pintados com as cores que fazem referência a sua campanha ou partido político (verde), aplicando-lhes tintas que não proporcionem identificação com a sua pessoa ou agremiação partidária a que pertence.
O Prefeito, José de Nicodemo Ferreira Junior, tem um prazo de 20 dias, a contar da notificação, para atender a recomendação do senhor Promotor. Segue abaixo disposições finais da recomendação nº 003/2012 PJ/PF:
ADVERTE: O descumprimento desta recomendação configurará dolo de forma que a persistência da situação vedada constituirá robusto substrato para adoção das medidas judiciais cabíveis, valendo o recebimento da presente como prova pré-constituída.
Encaminhe-se cópia desta Recomendação para que seja publicada no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça, bem como ao Prefeito de Rafael Fernandes/RN, a qual deverá dar ciência pessoal.
Pau dos Ferros, 26 de março de 2012.
Rodrigo Pessoa de Morais
Promotor Eleitoral 40ª Zona
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