terça-feira, 13 de outubro de 2015

Ministra suspende todos os procedimentos tendentes a execução do pedido de impeachment com base nas “pedaladas fiscais”.

Se o ministro Teori Zavascki barrou manobra acertada entre Eduardo Cunha e a oposição para viabilizar o impeachment, a colega Rosa Weber travou a possibilidade de uma decisão do presidente da Câmara sobre impedimento até que seja analisado o mérito de um mandado de segurança apresentado ao STF.

Em resumo, Zavascki concentrou poder nas mãos de Cunha, mas Weber atou as mãos do presidente da Câmara. Nesse contexto, as duas decisões de hoje são uma vitória do governo na batalha do impeachment. A oposição sofreu derrotas. Cunha (PMDB-RJ) ficará imobilizado.

Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tomaram decisões que mostram que será mais difícil para a oposição levar adiante o impeachment da presidente Dilma Rousseff com base apenas em argumentos políticos.

Zavascki atendeu a um pedido do deputado federal Wadih Hamous (PT-RJ). Já Weber acatou solicitação do deputado federal Rubens Pereira e Silva Jr. (PC do B-MA). Como a ministra determinou que seja julgado o mérito desse mandado de segurança, Cunha não poderá tomar nenhuma decisão sobre impeachment até que essa análise aconteça.

Já a Ministra Rosa Weber decidiu assim:

“Ex positis, forte no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, diante de fundamento relevante e para prevenir a ineficácia da medida, caso finalmente deferida, e com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios, defiro a liminar para suspender a eficácia da Resposta à Questão de Ordem nº 105, de 2015, bem como todos os procedimentos tendentes a sua execução, até o julgamento do mérito do presente mandado de segurança.”

Resumindo: A Ministra Rosa Weber utilizou-se de bom senso ao determinar que fosse suspensa, na Câmara Federal, até decisão de mérito, qualquer manobra visando iniciar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por fatos ocorridos no mandato anterior (pedaladas fiscais). Manobras contábeis, inclusive, praticadas na gestão dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula. Ressalte-se,  ainda, que não existe nenhum dispositivo legal que proíba atualmente essa prática.

Outro assunto que está sendo explorado, por parte da imprensa, é de que o Procurador com atuação junto ao TCU emitiu parecer afirmando que a presidente Dilma realizou “pedalas fiscais” no ano de 2015. Estão querendo fundamentar um impeachment, de uma Presidente da República, num parecer da Procuradoria, que será apreciado pelo pleno do TCU, que por sua vez não tem qualquer poder decisório, apenas atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional no controle externo.

Estão querendo brincar com a inteligência de R$ 54 milhões de brasileiros. Situações circunstanciais levam as pessoas a gostar ou não gostar de um gestor, mas não é motivo para retirar seu mandato, assim vira cada de mãe Joana.

E quando a gente olha as peças que querem o impeachment ... as suas biografias não suportam 10 minutos de pesquisa no google.


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Cosme Júnior