Aprovada na última quarta-feira
(5), com 319 votos a favor e 32 contra, projeto de lei complementar (PLP)
416/08, que devolve aos Estados o direito de decidir sobre a criação de novos
municípios. Com a aprovação da PLP, prevê-se que cerca de 150 novas cidades
sejam criadas no Brasil. A PLP que agora será votada pelo Senado estabelece
regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios.
No Rio Grande do Norte, cinco
localidades rurais ou distritos estão pleiteando a emancipação. A agrovila
Maisa (Mossoró) e os distritos de Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas),
Diogo Lopes (Macau) e São Bernardo (Luís Gomes) são os que têm as melhores
condições de conseguir chegar à condição de município, que ainda será analisado
pelo movimento potiguar nesta semana. Algumas outras localidades também
chegaram a se mostrar dispostas a participar do processo, mas não têm número de
pessoas e estrutura suficientes para o pleito.
Os representantes das cinco
localidades do Rio Grande do Norte, que integram o Movimento Emancipalista do
RN (MOERN), articulado junto à União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios,
comemoram mais essa vitória e agora torcem para que a PLP 416 possa ser
aprovada pelo Senado e posteriormente sancionada pela presidente Dilma
Rousseff.
“Sem dúvida, foi uma grande
vitória que obtivemos. Agora vamos torcer para que o Senado inicie o processo
de votação e a presidente sancione o projeto”, acrescenta o bancário Vandilson
Targino, líder do Moern. Os representantes do Moern estiveram na semana passada
em Brasília (DF) participando de encontro com integrantes do movimento nacional
para se integrar ao movimento nacional. Segundo ele, a estrutura política
mínima para os municípios engloba a Prefeitura, uma Câmara Municipal com nove
vereadores (número para cidades com menos de 15 mil habitantes) e algumas
secretarias. Vandilson Targino disse que os cinco distritos que participam no
momento já possuem condições de atender essas exigências.
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