quinta-feira, fevereiro 21, 2013
Alex Maia
O Juiz da Vara Criminal de Pau
dos Ferros, Rivaldo Pereira Neto, realizou nessa quarta-feira (20), juntamente
com o Delegado Regional de Polícia Civil Dr. Inácio Rodrigues de Lima Neto, uma
fiscalização do trabalho externo dos apenados do regime semiaberto do Complexo
Penal Regional de Pau dos Ferros.
A ação aconteceu após o recebimento de
informações de que a onda de assaltos a estabelecimentos comerciais que
aconteceram em Pau dos Ferros contou com a participação de apenados.
Além desses indícios, a Vara
Criminal de Pau dos Ferros recebeu denúncias da existência de compra de carta
de trabalho por parte dos apenados custodiados naquela unidade prisional.
Diante dessas informações, o magistrado foi ao local de trabalho de seis
apenados e, no horário da inspeção, nenhum deles estavam trabalhando. Em
virtude disso, o juiz Rivaldo Pereira Neto determinou, cautelarmente, a
regressão de regime semiaberto para o regime fechado dos seis apenados.
Nos próximos dias acontecerá
audiência de justificativa, na qual os apenados explicarão os motivos da
ausência ao trabalho. Também não está descartada a possibilidade dos
empregadores responderem pelo crime de falsidade ideológica, com uma pena que
varia de um a três anos de reclusão e multa.
As inspeções ocorreram nos
municípios de Pau dos Ferros e Rafael Fernandes.
Fonte: site do TJ/RN
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