Pau dos Ferros: Estão abertas inscrições para jurados voluntários.

O magistrado Rivaldo Pereira Neto, Juiz de Direito da Vara Criminal, considerando a importância da participação voluntária dos membros da sociedade no Tribunal do Júri Popular, resolveu criar, através da Portaria 002/2012, um  cadastro para a inscrição  de jurados voluntários na Comarca de Pau dos Ferros.

Foram destinadas 30 vagas para pessoas do sexo masculino e 30 para pessoas do sexo feminino. As inscrições se encerram dia 10 de outubro de 2012.

Segue abaixo cópia integral do Edital 007/2012.

EDITAL 007/2012

O Excelentíssimo senhor RIVALDO PEREIRA NETO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pau dos Ferros/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Portaria n.º 002/2012, torna público para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á seleção para preenchimento  de vagas de jurados voluntários na Comarca, de acordo com as condições a seguir especificadas:

DOS REQUISITOS

Art. 1.º Poderão inscrever-se para o preenchimento de vagas de jurados voluntários pessoas de ambos os sexos, maiores de 18 (dezoito) anos de idade e sem a existência de antecedentes criminais. 

DAS VAGAS

Art. 2.º As vagas existentes serão distribuídas da seguinte forma:

Gênero	Vagas
Masculino	30
Feminino	30

DA INSCRIÇÃO

Art. 3.º A inscrição será feita na Secretaria da Vara Criminal de Pau dos Ferros, nos dias 01 a 10 de outubro de 2012, no horário das 08:00 horas às 14:00 horas, em que o candidato deverá comparecer munido de documento oficial cm foto e comprovante de residência.

Parágrafo Primeiro - A Secretaria da Vara Criminal confeccionará um quadro com as seguintes informações: nome do interessado, filiação, documento de identificação, endereço, formação escolar e profissão.

Parágrafo Segundo – O encerramento das vagas se dará à medida que for preenchido a quantidade de vagas destinadas.

Parágrafo Terceiro – Após o encerramento das inscrições a Secretaria da Vara Criminal fará uma minuciosa pesquisa no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) acerca da existência de antecedentes criminais dos candidatos inscritos.

Parágrafo Quarto – Não será permitida a inscrição de nenhum servidor lotado na Secretaria da vara Criminal de Pau dos Ferros, inclusive estagiários.

DO RESULTADO.

Art. 4º - O resultado será divulgado através de publicação de edital no átrio do Fórum e no Diário da Justiça, contendo a lista geral de jurados provisórios a dia 10 de outubro de 2012, na forma do art. 426 do CPP.

Art. 5º - Os casos omissos serão resolvidos por este Juízo.

Pau dos Ferros/RN, 01 de outubro de 2012.

Rivaldo Pereira Neto

Juiz Direito – Presidente do Tribunal do Júri