Fórum de Pau dos Ferros terá novo horário de expediente.

Desde a publicação da Resolução 002/2010 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Fórum Dr. Jaime Jenner de Aquino na Comarca de Pau dos Ferros tem funcionado, de segunda a sexta-feira,  em dois expedientes: Das 7h30 às 14h30, em regime de expediente externo e atendimento irrestrito, já após 14h30 até às 18h00, no regime de expediente interno e atendimento restrito às medidas de  urgência. Os pedidos de urgência, após as 14h30, são entregues no setor de protocolo.

Com o advento da publicação da Resolução 26/2012-TJ de 22 de agosto de 2012 o horário de atendimento também passará por algumas alterações,  mas apenas a partir do dia 10/09/2012. 

De acordo com a nova resolução o expediente nos Fóruns do Poder Judiciário Estadual será de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h:00, expediente externo, com atendimento irrestrito e de segunda a quinta-feira, das 14:h00 às 18h:00 horas, expediente interno, com atendimento restrito às medidas de urgência, tais como: a) Pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança; b) Comunicações de prisão em flagrante e à apreciação  dos pedidos de concessão de liberdade provisória;  c) Caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;  d) Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;  e) Medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizado no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação e f) Medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais.  

Os advogados, nos casos de pedidos de urgência e a partir das 14h:00 protocolarão suas petições junto ao setor de protocolo, sem acesso, exceto em casos de extrema urgência, às Secretarias Judiciárias.

Com esta nova resolução o horário de expediente, nas sextas-feiras, serão das 07h:00 às 14h:00 e a justiça estará a disposição dos jurisdicionados 24 horas por dia com a implantação dos Plantões Noturnos.