O
Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã nesta terça-feira (12) a
relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas
irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em
julgado. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho
de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art.
71, II da Constituição Federal.
A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.
A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.
Em ofícios encaminhados ao TRE e à
Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro
Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro
DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a
segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas.
O presidente
também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças
de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na
relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de
trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas,
manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de
informações”, disse o conselheiro.
Valério Mesquita fez questão de
ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista
divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo
à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos
requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho,
novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.
No momento, em Rafael
Fernandes, 09 (nove) nomes constam nesta primeira lista. Confira a lista
completa clicando no link abaixo: http://www.tce.rn.gov.br/download/Noticia/2043/RelFichaLimpa.pdf
Fonte: TCE/RN.
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