1. Lista de Pagamentos:
O mecanismo mais eficiente para iniciar uma
verificação nas contas de uma prefeitura municipal é uma lista mensal de
pagamentos feitos por essa entidade, listados um a um, com CNPJ e/ou CPF, os
valores e uma breve descrição do que se trata. Uma breve verificação pode
identificar empresas suspeitas ou pagamentos suspeitos, e então os documentos
são solicitados à prefeitura para verificar as condições que geraram tais
pagamentos. O direito à informação é garantido constitucionalmente.
2. Verificação do Cadastro do CNPJ:
Empresas, para fazerem negócios
com o setor público, precisam estar com o cadastro em ordem junto à Receita
Federal. Uma prefeitura não pode fazer pagamentos a empresas que não tenham o
seu cadastro em ordem. Para verificar se a empresa está devidamente cadastrada,
basta entrar no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br Uma vez no
site, clique em CNPJ, e depois em SITUAÇÃO CADASTRAL. Vai aparecer um local
para digitar o número do CNPJ, e depois um quadrinho onde deve-se digitar os
mesmos caracteres que aparecem em um quadro ao lado, para efeito de
autenticação do pedido. Verifique se os dados cadastrais batem com os que a
prefeitura está informando. Muitas empresas fantasmas adotam o expediente de
imprimir em suas notas fiscais frias o número de um CNPJ qualquer, que esteja
em dia na Receita. Se não estiverem batendo, há grande chance de que a
prefeitura esteja fazendo pagamentos a uma empresa fantasma.
3. Notas Fiscais de Serviços:
Tente verificar os pagamentos
feitos a empreiteiros locais ou não. Isso pode ser verificado também na lista
de pagamentos, e depois solicitar cópia das notas fiscais. Notas fraudulentas
normalmente tentam descaracterizar o serviço prestado, como por exemplo
“Serviço na Praça Principal”, ou “Serviço na Caixa Dágua”, sem discriminar o
tipo de serviço efetuado, os materiais utilizados, de tal forma que fique
difícil comprovar a existência do mesmo. Serviços técnicos devem ter a sua
execução atestada por um engenheiro, antes que a prefeitura possa fazer o pagamento.
Se for necessário, fazer perícia nos serviços para verificar o custo dos
mesmos. Normalmente para esses pagamentos frudulentos, deve haver conluio do
almoxarifado, ou do responsável por atestar a realização dos serviços.
4. Compra de combustível:
É muito comum a fraude na
aquisição de combustível, principalmente naquelas prefeituras que tem sistema
próprio de abastecimento da frota. Muitas notas frias são pagas sem que o
combustível tenha sido entregue. Ou às vezes a carga é descarregada parcialmente
em outro local, e o combustível entregue é apenas uma parte do que está na nota
fiscal. Verificar o tamanho da frota e o consumo médio. Verificar se não
constam na frota veículos que já foram sucateados, apenas para aumentar o
tamanho da frota e com isso poder fraudar a aquisição de combustíveis.
Em prefeituras que abastecem em
postos de gasolina conveniados, é comum acontecer que veículos não pertencentes
à prefeitura sejam abastecidos. Verificar os boletos de abastecimento e
verificar o consumo de combustível por veículo. Isso pode revelar fraudes no
abastecimento.
5. Merenda escolar:
Verificar se as merendeiras estão
assinando as notas fiscais de entrega da merenda, e se elas estão conferindo o
que está sendo entregue. Fazer uma verificação se o que está sendo serviço está
consistente com as notas fiscais cobradas da prefeitura. É muito comum as notas
irem direto para a prefeitura, e as escolas e creches não tomarem conhecimento
do que está sendo cobrado da prefeitura.
6. Aluguel de Máquinas:
È comum haver notas de aluguel de
máquinas, às vezes de locais distantes, e essas notas serem totalmente frias.
Checar CNPJ dessas empresas, da forma indicada acima, e caso elas não existam,
já está configurada a fraude. Caso elas existam, verificar se os serviços foram
prestados.
7. Fraudes na Arrecadação:
É comum, o prefeito, ou
funcionários, receberem o IPTU, ou qualquer outra taxa, e autenticarem em uma
máquina clandestina, se apossando dos recursos arrecadados. Como os sistemas de
informática da prefeitura são precários, e normalmente são dois ou mais
sistemas, um para o controle do tributo e outro para o financeiro, essas
fraudes tardam a ser descobertas. É preciso fazer uma verificação nos dois
sistemas da prefeitura, e por amostragem, chamar alguns contribuintes para
mostrarem os seus comprovantes e verificar no caixa da prefeitura se os
recursos foram depositados.
8. Aquisição de materiais:
De propósito, estabelece-se nas
prefeituras que querem desviar recursos um caos no almoxarifado. Quanto mais
desorganizado melhor para esconder as fraudes. Por trás da desorganização
administrativa, muita fraude passa despercebida. Verificar as notas fiscais de
fornecimento de materiais, principalmente para construção, e verificar se os
mesmos foram recebidos pela prefeitura, e onde foram aplicados ou armazenados.
9. Despesas de Gabinete:
Por detrás dessa rubrica, é muito
comum o prefeito tirar verbas substanciais, pois elas podem ser cobertas por
despesas de passagem, hospedagem, transporte, táxis, combustível, refeições, e
como é sabido no Brasil, obtém-se em qualquer lugar, notas do valor que for
solicitado, e essas notas são apresentadas à prefeitura como despesas de ordem
pessoal do prefeito. Solicitar a lista das despesas, e depois a documentação, e
checar a coerência e consistência das mesmas. Muita coisa pode aparecer. O
prefeito pode retirar através dessa verba, muitas vezes mais do que recebe de salário
da prefeitura.
10. Licitações Direcionadas:
Verificar quem está ganhando as
licitações da prefeitura. Verificar se são empresas formadas recentemente, e
quem são os sócios. Verificar a ligações entre os sócios e o prefeito. Muitas
vezes laranjas são utilizadas para constituir empresas para concorrer a
licitações da prefeitura. Verificar a natureza a licitação se é para serviços
ou obras, e solicitar cópias dos processos para verificação. Verificar a
estrutura dos arquivos, das propostas, e os outros participantes da tomada de
preços ou licitação. É comum pedir para que “empresas amigas” participem,
apenas para legitimar o processo. Verificar detalhes da mesma, assinaturas,
retiradas do edital, estrutura do arquivo, certidões emitidas por autoridades,
e a consistência das propostas. Muita coisa pode ser descoberta nessas
análises.
11. Desvio de verbas federais:
As verbas federais são verbas
específicas, que tem uma prestação de contas específica. Como o poder federal
fica distante e a comprovação vai ser feita apenas mediante documentação, é
comum que as obras vinculadas a essas obras não sejam executadas, no todo ou
parcialmente, e a comprovação seja feita mediante notas fiscais frias. Ou
então, que haja um superfaturamento grosseiro no preço dos materiais e serviços.
Checar custo dos materiais, pedra, areia, ferro, cimento, e as horas de mão de
obra. Chamar técnicos para fazer perícia nas obras e constatar os quantitativos
de cada um desses insumos utilizados na obra. Essas são verbas às vezes mais
polpudas, e muito sujeitos a desvios, principalmente se estiver ligada a obras,
e também em casos emergenciais, onde há dispensa de licitação.
12. Cruzamento de Cheques:
A falta de emissão dos cheques
nominais ao prestador de serviços e o cruzamento dos mesmos pelas prefeituras
permite que eles sejam sacados em dinheiro no caixa do banco e repassados aos
outros interessados sem que os valores transitem pela conta corrente do
prestador de serviços, o que facilitaria a traceabilidade no caso de quebra de
sigilo bancário. A falta dessas providências pode ser um indício de que se
deseja praticar irregularidades.
13. Quem recebe os pagamentos em dia:
Se a prefeitura tem o hábito de
atrasar os pagamentos aos fornecedores, mas existem alguns que recebem em dia,
verificar quais são esses que recebem em dia. Normalmente são aqueles que pagam
propina, ou nos quais existe a participação do prefeito ou de funcionários da
prefeitura. Verificar como é feita a reordenação dos empenhos dentro da
prefeitura.
14. Aquisição de produtos médicos:
A prefeitura é normalmente
responsável por Pronto Socorro ou hospital. Uma das fraudes mais comuns é a
aquisição de produtos médicos como luvas cirúrgicas, seringas, gase,
medicamentos em quantidades absurdas. A maioria das notas fiscais de aquisição
são frias, de empresas inexistentes, ou empresas pequenas pertencentes a
quadrilhas que se especializam em fornecer notas fiscais frias para
prefeituras. Às vezes vale a pena uma visita física a esses estabelecimentos.
Fonte: Amarribo
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