segunda-feira, abril 09, 2012
Alex Maia
Ex-prefeito de Presidente Kennedy, o maior recebedor per capta de royalties de petróleo do Espírito Santo, A.C.C. foi condenado pelo Juiz Ronaldo Domingues de Almeida a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, por crimes de responsabilidade e atos de corrupção, de acordo com o que consta na sentença.
“Os motivos do crime não são dignos de nota, até porque a aplicação indevida de verba pública exige dolo genérico, sem finalidade específica, mas no caso dos autos, diante do que se observou na auditoria, certamente, a finalidade era a corrupção. As circunstâncias em que o crime foi cometido são próprias do tipo. As consequências do crime são graves, pois o comportamento do réu lesionou interesse público, afeto a toda comunidade e a vítima deste crime é toda a sociedade”, sentenciou o juiz.
O ex-prefeito ainda teve determinada a perda de função ou cargo público e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Num dos episódios, três empresas apresentaram propostas para promover uma festa e, embora tivessem sede em três municípios diferentes, seus documentos tiveram autenticação no mesmo cartório em Cachoeiro de Itapemirim e uma delas somente recebeu o convite para participar do certame três dias depois de abertas as propostas.
Fonte: http://jornal.jurid.com.br
0 comentários:
Postar um comentário