quarta-feira, março 23, 2011
Alex Maia
NOTA DE REPÚDIO
O PODER EXECUTIVO DE RAFAEL FERNANDES NÃO DEPOSITA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MENSAL
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova – SINDISERPRAN realizou no dia 12 de Março do corrente ano uma Assembléia Geral na cidade de Rafael Fernandes onde na oportunidade, entre outras discussões, foi acordado pela maioria dos sindicalizados formalizar VEEMENTE O REPÚDIO contra a atitude anticonstitucional realizada pela Gestão Municipal de Rafael Fernandes que insiste em infringir o direito à liberdade sindical do servidor público, pois conforme o Art. 8º da Constituição Federal é livre a associação profissional ou sindical, observado, entre outros, o seguinte critério:
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
Contrária a lei, o poder executivo de Rafael Fernandes vem a muito tempo cometendo esse absurdo. A postura do Sindicato foi sempre de negociação, temos cópias dos inúmeros ofícios enviados a prefeitura municipal solicitando um serviço que é de obrigação da gestão, ou seja, realizar o depósito da contribuição sindical.
Deste modo, diante dessa atitude do poder executivo de Rafael Fernandes o sindicato vem sofrendo uma série de constrangimentos, pois como toda entidade o SINDSERPRAN tem suas despesas mensais e precisa, acima de tudo, prestar contas aos seus sindicalizados dos serviços prestados.
O SINDSERPRAN trata-se de uma organização formal, séria e comprometida com sua funcionalidade administrativa e principalmente com a luta em favor dos direitos dos servidores públicos municipais. Por esta e outras razões, é que os servidores reunidos em Assembléia REPUDIAM a atitude da gestão municipal de Rafael Fernandes quanto a não realização do repasse conforme garante a lei maior, e nesta oportunidade, mais uma vez reivindica da referida gestão o cumprimento da lei, o que representa uma vontade coletiva dos que fazem o SINDSERPRAN.
12 de março de 2011.
Sindicato dos Servidores Públicos de Rafael Fernandes e Água Nova - SINDISERPRAN
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