TCE obriga Prefeitos a devolver dinheiro aos cofres públicos.

Valor ultrapassa os R$ 500.000,00 e é referente aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Tribunal de Contas do Estado constatou irregularidades nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) em dois municípios do Estado: Grossos (332 km de Natal), Carnaubais (203 km de Natal) e Pedro Velho (78 km da capital).

O prefeito do município de Grossos, Veronildes Caetano da Silva, foi obrigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCU/RN) a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 101.212,38 referentes à ausência de documentação comprobatória de despesas, concessão irregular de diárias, falta de identificação de beneficiados com doações na Inspeção ordinária referente ao exercício de 2005.

Além do município de Grossos a prestação de contas da Prefeitura de Carnaubais, referente ao exercício de 2007, foram detectadas irregularidades, fazendo com que o responsável, o prefeito Zenildo Batista de Sousa, tenha que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 392.701,38, pertinentes a valores gastos e não comprovados.

Além destes prefeitos os municípios de Pedro Velho, tiveram que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 41.441,58, em decorrência de pagamento de despesas indevidas e ausência de documentação comprobatória de despesas, referentes ao exercício de 2003, sob a gestão do prefeito Lenivaldo Brasil Fernandes.

Este foi apenas um dos processos relatados na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do estado, realizada nesta quinta-feira (9).

Fonte: nominuto.com