Orçamento Participativo (OP) é um
mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos
influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de
investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação
da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e
periódicas e etapas de negociação direta com o governo.
A implementação do OP surgiu com
a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, quando foi
estimulada a participação popular na definição de políticas governamentais, por
intermédio da criação dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como
espaços de controle social.
As mudanças constitucionais
aliadas à vontade popular e política viabilizaram a implantação da primeira
experiência de Orçamento Participativo no Brasil ocorrida em Porto Alegre (RS),
na gestão de Olívio Dutra do Partido dos Trabalhadores (PT).
Muitas prefeituras adotaram a
participação popular baseando-se no modelo de Porto Alegre (RS) como é o caso
de Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Barcelona
(Espanha), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica), Belém (Pará), Santo André
(SP), Aracaju (Sergipe), Blumenau (SC) , Recife (PE), Olinda (PE), Belo
Horizonte (MG) Atibaia (SP), Guarulhos (SP) e Mundo Novo (MS).
Com diferentes metodologias em
cada município em que o OP é executado, suas assembleias costumam ser
realizadas em sub-regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões
temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um
tema ou território nas negociações com o governo.
Esses delegados formam um
Conselho anual que além de dialogar diretamente com os representantes da
prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembleias,
também irão propor reformas nas regras de funcionamento do programa e definirão
as prioridades para os investimentos, de acordo com critérios técnicos de
carência de serviço público em cada área do município.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/
1 comentários:
Antes de 88 em Santo André e em Porto Alegre, as primeiras administrações do PT em prefeituras foram pioneiras em transparência e OP. Orgulho de ser PT
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