sexta-feira, abril 27, 2012
Alex Maia
O Corregedor-Geral de
Justiça, Desembargador Cláudio Santos, enviou ofício ao procurador-geral de
Justiça, Manoel Onofre Neto, sugerindo que o Ministério Público tome
providências – inclusive para eventual intervenção e sequestro de verbas
públicas oriundas da conta única do Estado – para atender às despesas
necessárias ao funcionamento regular do sistema prisional do Rio Grande do
Norte.
O desembargador
destacou, no comunicado ao procurador, que a Corregedoria acompanha a situação
do complexo carcerário do RN desde junho de 2009, através de inspeções
realizadas pelo Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP), e em todas elas se
constatou a precariedade do sistema.
O GAEP, além de
examinar as execuções penais e o prazo de recolhimento dos presos provisórios,
comparece aos estabelecimentos prisionais e entrevista individualmente todos os
detentos e diretores das unidades. O resultado das inspeções, segundo o
magistrado, tem mostrado uma situação insustentável sem que o Poder Público
tenha tomado medidas enérgicas, inclusive sugeridas pela Corregedoria, para
mudar a situação.
Reuniões
Desde janeiro de 2011,
a Corregedoria Geral de Justiça do TJRN realiza reuniões com representantes de
diversos órgãos e entidades, como o próprio Ministério Público e a Secretaria
de Estado da Justiça e Cidadania (SEJUC), a responsável pela administração das
unidades prisionais. Os encontros visavam encontrar soluções para o problema,
mas o desembargador alerta que a despeito das sugestões encaminhadas ao Governo
do Estado às medidas não foram tomadas.
“A
situação se agrava a cada dia, principalmente com a falta de fornecimento de
alimentação regular e com qualidade, como acontecido na Comarca de Caicó, em
que houve decisão judicial determinando o bloqueio de verba para aquisição de
alimentos para os recolhidos do Presídio Estadual Dr. Francisco Pereira
Nóbrega”, disse o texto enviado à Procuradoria.
O documento enfatiza
ainda que entre as reais condições em que se encontra o Sistema Penitenciário
do RN pode ser destacado que é contumaz, por exemplo, a ausência de condução
dos presos provisórios para as audiências devido a escassez de viaturas para o
transporte, a carência de efetivo diante do reduzido número de agentes
penitenciários, a precária estrutura das instalações prisionais, a falta de
pagamento aos fornecedores e o risco iminente de fugas com possibilidade de
rebeliões.
“Adicione-se a isso o fato do Estado não fornecer armas (letais e não
letais), coletes ou mesmo fardamento aos agentes penitenciários, responsáveis
individualmente pela compra do material essencial para o desenvolvimento do
trabalho”, pontuou o desembargador.
Sistema
Prisional
O Sistema Prisional do
RN disponibiliza 2.556 vagas para custodiar presos em todo o Estado, mas abrigam
atualmente 7.252 detentos, o que se configura um inchaço na estrutura das
unidades.
“O cumprimento de pena de forma subumana em razão da superlotação,
agravada pela falta de alimentação diária, viola flagrantemente os direitos
humanos, podendo configurar inclusive crime de tortura”, relatou o
documento assinado pelo desembargador Cláudio Santos.
Segundo informações
prestadas à Corregedoria pela SEJUC a despesa mensal com a manutenção do
Sistema Penitenciário do RN, excluídos os gastos com os Centros de Detenção
Prisional situados na capital (estes mantidos pela Secretaria de Segurança
Pública) totaliza R$ 2.315.898,00.
Fonte: site TJ/RN
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