Câmara de Vereadores retorna os trabalhos Legislativos do segundo semestre de 2011.

A Câmara Municipal de Vereadores retornou na tarde da ultima sexta-feira (12), os trabalhos legislativos após o recesso do mês de julho. Estiveram presentes na sessão os vereadores: José Arimateia (Presidente), Luís Carvalho, Dr. Airton Lopes, Lívia Sonalle e Zuleide Moura. Em pauta estavam requerimentos e um projeto de Lei da vereadora Lívia Sonalle e a apreciação da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2012. Segue abaixo os requerimentos e o Projeto de Lei apresentado pela Parlamentar.

1º Solicita ao Poder Executivo que seja remetido ao Poder Legislativo documentos comprobatórios sobre a execução da obra de ampliação e reforma da quadra poliesportiva, tais como: Processo de licitação, projeto de ampliação (Planta Baixa, Planta Alta), e o cronograma da obra.

2º Solicita que seja providenciado à instalação da Biblioteca Pública Municipal, considerando que o município recebeu em dezembro de 2010, o kit de implantação de bibliotecas públicas municipais, conforme declaração assinada pelo Poder Executivo de disponibilidade de espaço adequado, e que não fosse um estabelecimento de ensino.

Esse kit faz parte da meta prioritária da Agenda Social do Governo Federal, dentro do programa Mais Cultura (Livro Aberto), determinada pelo Ministério da Cultura, através da Secretaria de Articulação Institucional.

3º Solicita ao Secretário Estadual de Agricultura a reabertura da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento de Alimentos) na cidade Pau- dos Ferros.

Esta solicitação se dá mediante a necessidade de beneficiar os produtores da região do Alto-Oeste, considerando que esta instituição só funciona nos municípios de Caicó e Mossoró.

4º Solicita ao mandato da Deputada Federal Fátima Bezerra a aquisição de mais (01) um ônibus escolar para o município de Rafael Fernandes/RN.

5º Apresentou o Projeto de Lei 005/2011 que garante os direitos constitucionais ao décimo terceiro salário e férias acrescidas de um terço aos membros do Conselho Tutelar.